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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização por dano moral. Acidente de trânsito. Cruzamento dotado de semáforo. Sinal amarelo intermitente. Via preferencial.
O motorista que pretende transpor cruzamento, durante a madrugada, com sinal amarelo intermitente, deve ter prudência especial para efetuar a manobra com segurança, situação para a qual o condutor do veículo dos réus não atentou.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma concernente à prestação de serviços à comunidade e outra à limitação de final de semana; além de condenação nas custas processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário do reclamado. Honorários periciais. Não-conhecimento. Ausência de interesse recursal.
Determinado o pagamento dos honorários periciais em conformidade com o Provimento nº 01/07 deste Tribunal Regional, carece o reclamado de interesse recursal.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:17
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência
Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:01
CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 17:00
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:03
Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:22
Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural
O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas.
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Blog Publicado em 19 de Março de 2021 - 12:45
O Divórcio como meio voluntário de dissolução do casamento
Por Hilton de Souza.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 16:59
5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 16:49
Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente
Motorista culpado também será responsável pela indenização às vítimas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:28
Acidente de Trabalho. Falecimento do empregado. Ação Regressiva. INSS
Processual Civil e Administrativo. Negligência do Empregador.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2018 - 12:36
Recurso em Habeas Corpus. Uso de Documento falso. Prisão Preventiva
Processual Penal e Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:15
Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 12:45
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2017 - 16:53
Ação de reparação de danos materiais. Direito de vizinhança. Queda de muro
Responsabilidade Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:11
Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 14:04
Empresas indenizarão viúva de piloto morto em queda de avião privado
A condenação, que prevê indenização por danos materiais e morais à viúva, leva em conta que as empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 11:52
Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
A indenização foi fixada em R$ 150 mil por danos morais e R$ 1.200,00 por danos materiais e excluiu a responsabilidade do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 12:00
Hospital terá que indenizar mãe e filha por erro médico
Elas receberão, respectivamente, R$ 20 mil e R$ 50 mil a título de danos morais
